Com relação a aspectos da administração pública, julgue o item seguinte.A publicidade dos atos administrativos favorece ...

Acerca do regime jurídico administrativo, julgue o próximo item.Os atos administrativos praticados pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário subm...

Julgue o próximo item, relativo ao tombamento administrativo e à responsabilidade civil do Estado.Obras históricas ou artísticas tombadas são inaliená...

A aplicação de pena a um servidor público constitui exemplo de exercício de poder hierárquico.

No tocante à atividade empresária no contexto do direito empresarial, julgue o item a seguir.Observada a inexistência de conflitos de interesse, servi...

Com base na lei n.º 8.112/1990 e em outros dispositivos que tratem dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos civis, ju...

Estarão sujeitas ao poder disciplinar as pessoas que possuam algum vínculo com a administração pública.

No órgão público X, o dirigente máximo instituiu um programa de redução do estoque regulatório. Por meio desse programa, seriam revogados vários atos ...

Ao contratar com a administração pública o empresário corre um risco, denominado álea contratual, que pode ser classificada em ordinária ou extraordin...

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo ...

As formas de provimento de cargo incluem a readaptação, que consiste no retorno de servidor aposentado por invalidez à atividade, em decorrência de co...