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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no caput ...

📅 2021🏢 UFMT🎯 UFMT📚 Direito Constitucional
#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

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457941200184217
Ano: 2021Banca: UFMTOrganização: UFMTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no caput do artigo 212, reza que “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”. Sobre os recursos para a educação, é correto afirmar:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca UFMT no concurso para UFMT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Educação, Cultura e Esporte.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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