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A respeito da Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servi...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Santa Lúcia - PR📚 Legislação Municipal (Paraná)
#Legislação Municipal de Santa Lúcia#Lei nº 314/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Santa Lúcia

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Santa Lúcia - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraná), especificamente sobre Legislação Municipal de Santa Lúcia, Lei nº 314/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Santa Lúcia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200184276
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Lúcia - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Santa Lúcia | Lei nº 314/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Santa Lúcia
A respeito da Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:


A readaptação será facultada ao servidor público quando o novo cargo de aptidão for hierarquicamente inferior ao que foi nomeado, hipótese em que a Administração deverá notificar o servidor para que se manifeste no prazo de 30 dias, para que exerça a opção (1ª parte). A readaptação dar-se-á quando ficar comprovada a modificação do estado físico ou das condições de saúde do servidor que lhe impossibilite de exercer a função pública ou que diminua consideravelmente sua eficiência para a produção, mas que justifique a aposentadoria (2ª parte).


A sentença está:
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