Considere a seguinte situação hipotética: João, Pr...

Q: Considere a seguinte situação hipotética: João, Presidente da República, necessita se ausentar do País, por trinta dias, a fim de participar de importante simpósio entre países que integram o Mercosul

A) não se faz necessária qualquer autorização para a ausência de João, vez que não excede trinta dias. | B) compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar João a se ausentar do País. | C) é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal autorizar João a se ausentar do País. | D) compete exclusivamente ao Senado Federal autorizar João a se ausentar do País. | E) compete exclusivamente ao Congresso Nacional autorizar João a se ausentar do País.

457941200184277

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: ELETROBRAS-ELETROSULDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo

Considere a seguinte situação hipotética: João, Presidente da República, necessita se ausentar do País, por trinta dias, a fim de participar de importante simpósio entre países que integram o Mercosul. Nos termos da Constituição Federal,

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