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Acerca do direito de representação, está correta a seguinte alternativa:
Na hipótese da ocorrência de crime de exclusiva ação privada, assinale a alternativa correta.
Considerando o tema prisão e suas espécies, assinale a alternativa correta.
A notitia criminis é o conhecimento espontâneo ou provocado, por parte da Autoridade Policial, de um fato aparentemente criminoso. Sabendo que existem...
Em termos de prisão temporária, é correto afirmar que:
Considerando os princípios constitucionais que regem o processo penal, assinale a alternativa correta.
Quanto às citações, notificações e intimações, é correto afirmar:
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.I. Doutrinariamente, a possibilidade de intervenção corporal coercitiva para colheita de...
Nos crimes de ação privada, se o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, haverá a extinção da:
Assinale a alternativa que encontra fundamento no ordenamento processual penal brasileiro.