Acerca dom princípios do processo, marque a respos...

Q: Acerca dom princípios do processo, marque a resposta correta conforme a Constituição Federal e o Código de Processo Civil:

A) A duração razoável do processo não consta do Código de Processo Civil como norma fundamental. Isso não significa, porém, que as partes e o órgão jurisdicional não devam observar o princípio, eis que se trata de garantia constitucional do processo. | B) Proporcionalidade e razoabilidade são princípios implícitos do processo civil, que devem permear a relação processual mesmo que o Código de Processo Civil não tenha dispositivo expresso relativo a eles. | C) O princípio do contraditório importa na vedação à prolação de decisão judicial sem a prévia oitiva das partes, mesmo quando de apreciação de tutela de urgência. | D) O atual Código de Processo Civil alçou a boa-fé objetiva à qualidade de norma fundamental do processo civil. | E) Em razão do princípio da primazia do mérito, o juiz pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, desde que se trate de matéria sobre a qual deve decidir de ofício.

457941200184548

Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: IGEPREV-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo

Acerca dom princípios do processo, marque a resposta correta conforme a Constituição Federal e o Código de Processo Civil:

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