///
A recepção dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos pelo Direito brasileiro encontra-se disciplinada pelo atual texto constitucional, que foi a...
O Supremo Tribunal Federal reconheceu que há um “estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro” responsável pela violação massiva...
A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete
Com relação aos poderes de Estado, é correto afirmar que o Poder
O serviço de iluminação pública pode ser custeado por:
A doutrina, ao referir-se à existência de constituições sintéticas ou analíticas, trata
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição de 1988.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é
Considere a seguinte situação hipotética. Veículos da imprensa local de Indaiatuba noticiam que, em recente licitação para aquisição de medicamentos p...