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A Consolidação das Leis do Trabalho traz critérios para o pagamento do salário. Tais critérios são distribuídos em relação ao tempo, ao lugar e aos meios de pagamento do salário. Assim, em relação aos critérios legais, afirmar-se que:
O INSS, parte patronal, e o FGTS são dois dos mais conhecidos encargos sociais. Eles são calculados e apropriados mensalmente sobre o valor da folha b...
José, empregado, menor, foi admitido em 20.05.2003 e despedido em 06.05.2007, vindo a completar dezoito anos no dia 18.05.2007. Em 17.05.2009 ajuizou ...
Ao examinar a citação acima, preconiza-se que, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a fé...
Pode-se afirmar que a distinção entre falta grave e justa causa baseia-se, eminentemente,
A Lei 13.467/17 modificou mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vários críticos da nova lei trabalhista brasileira afir...
Dadas as afirmativas abaixo quanto à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), I. Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou ...
Maria gozou licença nojo por dois dias consecutivos (A). José, marceneiro, ficou afastado de suas atribuições por motivo de doença, devidamente atesta...
Dadas as afirmativas abaixo quanto ao direito de greve e à Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, I. A judicialização da greve é prerrogativa exclusiva...
Acerca da competência da Justiça do Trabalho, não encontra lastro na jurisprudência uniformizada do C. TST a seguinte alternativa:
Dadas as afirmativas sobre a folha de pagamentos, I. Todo empregador é obrigado a elaborar a folha de pagamento que constará, obrigatoriamente, o nome...