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A Constituição Federal de 1988 é a lei mais importante do País. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os Poderes...
Segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, concernentes ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à fiscalização orçamentária e fina...
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil...
O cargo de ministro das Forças Armadas somente pode ser preenchido por brasileiro nato.
Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.São estáveis, após dois anos de efetivo exercício...
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.As pessoas jurídicas de direito público e as pessoas de...
Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.Os chamados limites substanciais imanentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar direit...
Quanto às normas atinentes aos processos ordinários e aos recursos, no âmbito do processo do trabalho, julgue o item. O mandado de segurança é o meio ...
Em relação à classificação da CF, julgue o item. Foi outorgada pela assembleia constituinte em outubro de 1988.
Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública, julgue o item.São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores...