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A respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado do Pará, é correto afirmar que:
Segundo a Lei Complementar Estadual n.º 58/06, no que se refere ao direito do contribuinte, é correto afirmar que:
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que:
A respeito do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários do Estado do Pará, é correto afirmar que:
Em relação ao Regime Próprio de Previdência do Estado do Pará, afirma-se que: I. A base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo servidor...
A respeito do processo administrativo-tributário no Estado do Pará, julgue as afirmativas abaixo. I. O início do procedimento administrativo tendente ...
Estabelecimento industrial sediado no Pará importou do exterior equipamento sofisticado para seu ativo imobilizado. O valor do equipamento, constante ...
Por força da Lei Estadual n.º 5.530/89, considera-se, o local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estab...
A respeito do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) no Estado do Pará, julgue as afirmativas abaixo. I. O imposto tem como fatos ...
Sobre as disposições da Lei Estadual nº 5810/94, assinale a alternativa correta.