A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha....
🏢 UNA Concursos🎯 Prefeitura de Flores da Cunha - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Flores da Cunha#Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca UNA Concursos no concurso para Prefeitura de Flores da Cunha - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Flores da Cunha, Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha.
Analise as assertivas abaixo e marque “V" se for verdadeira ou “F" se for falsa. Após assinale a alternativa
que contém a sequência correta.
( ) A permissão de uso, que poderá incidir sobre qualquer bem público, será feita, a título precário, por ato
unilateral do Secretário da Administração, através de decreto.
( ) O uso dos bens municipais, por terceiros, só poderá ser feito mediante concessão ou permissão a título
precário e por tempo determinado, conforme o interesse público o exigir.
( ) A concessão de utilizar os bens públicos de uso especial e os dominicais dependerá de lei e concorrência
e será feita mediante contrato sob pena de nulidade do ato.
( ) Reverterá ao patrimônio público municipal ou da administração indireta o domínio de todas as propriedades
cuja revisão pela Câmara de Vereadores comprove ilegalidade do uso e aquelas cujo interesse público assim o
exigir.