Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200185056O processo legislativo compreende a elaboração, entre outros atos normativos, das leis delegadas, das resoluções e das m...1457941200185056Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoTexto associadoNo que tange ao estatuto constitucional do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes. O processo legislativo compreende a elaboração, entre outros atos normativos, das leis delegadas, das resoluções e das medidas provisórias. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099736Direito ConstitucionalConsiderando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são classificad...Questão 457941200172865Direito ConstitucionalConsideram-se direitos políticos negativos as restrições e os impedimentos ao exercício da capacidade eleitoral ativa e passiva.Questão 457941200270140Direito ConstitucionalConforme a CF, o controle externo da atividade policial será exercido peloQuestão 457941200496862Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, constituídos de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca das disposições gerais dos servidores pú...Questão 457941200661272Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo, julgue os seguintes itens.Promulgação é ato que incide sobre projeto de lei, transformando-o em lei e certificando a i...Questão 457941200919307Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais apresentam como limites os demais direitos constitucionais pelo princípio da relatividade ou pelo princípio da convivência da...Questão 457941201348049Direito ConstitucionalAcerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos regimes próprios de previdência social (RPPS) e dos regimes de previdência privada adotados n...Questão 457941201412576Direito ConstitucionalTendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente, no que diz respeito à ordem social.Os estados da Federação devem aplicar, a...Questão 457941201706967Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais, do regime jurídico aplicável aos prefeitos e do modelo federal brasileiro, julgue o item que se segue.Não se admite ...Questão 457941201936872Direito ConstitucionalNo que concerne às medidas provisórias (MP), assinale a opção correta.