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O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-s...

📅 2024🏢 INSTITUTO AOCP🎯 TRF - 2ª REGIÃO📚 Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
#Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para TRF - 2ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200185144
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nesse contexto, acerca de tal diploma normativo, assinale a alternativa correta. 
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