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Antônio Felinto é proprietário de um imóvel na Rua Coelho Duarte da Cunha, nº 2704, bairro Caiçaras, na cidade de Canafístula do Engenho e celebrou co...
Recentemente, o STF (ADI 4296), por maioria julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na ADI ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Ad...
Com atribuições e competências bem específicas, cada órgão de segurança pública tem um papel fundamental no exercício de suas funções na garantia da p...
A Lei nº 13.185/2015 considera a intimidação sistemática (bullying), como “todo ato de violência, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação e...
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece os procedimentos a serem adotados pela Administração Pública a fim de garantir o acesso à infor...
Acerca da Lei que regula a ação popular, é CORRETO afirmar que:
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) contempla o desenvolvimento de ações programáticas no espaço escolar abrangendo a educação bá...
Para garantir o pleno funcionamento da guarda municipal, a Lei 13.022/2014 prevê a criação de órgãos de controle, com o objetivo de regular a atividad...
Conforme a Lei 13.675/2018, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que é...
Com relação à Lei nº 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial), atente às assertivas abaixo e em seguida responda ao que se pede. I- Discriminação raci...