Segundo a Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a opção correta.

O falido, mesmo que reabilitado, não poderá ser representante comercial.

O Conselho Federal será composto de representantes comerciais de cada estado, eleitos pelos Conselhos Regionais, entre seus membros, cabendo a cada Conselho Regional a escolha de dois delegados.

A renda do Conselho Federal será constituída de 50% da renda bruta dos Conselhos Regionais.

Compete privativamente ao Conselho Federal elaborar e aprovar o regimento interno dos Conselhos Regionais dos representantes comerciais.

O Conselho Federal será composto de representantes comerciais indicados pelo presidente da República.

Segundo a Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a opção correta.

A) O falido, mesmo que reabilitado, não poderá ser representante comercial. | B) O Conselho Federal será composto de representantes comerciais de cada estado, eleitos pelos Conselhos Regionais, entre seus membros, cabendo a cada Conselho Regional a escolha de dois delegados. | C) A renda do Conselho Federal será constituída de 50% da renda bruta dos Conselhos Regionais. | D) Compete privativamente ao Conselho Federal elaborar e aprovar o regimento interno dos Conselhos Regionais dos representantes comerciais. | E) O Conselho Federal será composto de representantes comerciais indicados pelo presidente da República.

Segundo a Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as...

Questão 457941200144395Legislação Federal

Com base no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item. Ao receber um pedido de informação, sempre que possível, o órgão responsável poderá disponibilizar ...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941200160944Legislação Federal

Analise as alternativas e assinale a correta, de acordo com as Resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia.

Questão 457941200305566Legislação Federal

Conforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.A integridade consiste na qualidade da informação não modifica...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941200530814Legislação Federal

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.O plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 27 cons...

#Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais

Questão 457941200781131Legislação Federal

À luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.Considera-se como informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de aces...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941200961877Legislação Federal

Ainda considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.

#Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos

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