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  3. Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/
  4. Questão 457941200185551

No que se refere ao Estatuto das Pessoas com Deficiência, analise a...

📅 2023🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Palma Sola - SC📚 Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
#Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004#Direito à Habilitação e Reabilitação#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Palma Sola - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004, Direito à Habilitação e Reabilitação, Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência, Legislação sobre Pessoas com Deficiência.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200185551
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
No que se refere ao Estatuto das Pessoas com Deficiência, analise as afirmativas abaixo:

I.A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda.

II.A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

III.O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

É CORRETO o que se afirma em: 
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