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São espécies de poder constituinte segundo a doutrina constitucionalista brasileira:
Acerca da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, é correto afirmar-se que
Como situa o jurista Humberto Cunha Filho, “a Constituição brasileira é abundante no tratamento da cultura. Isso fica evidente no fato de que em todos...
Segundo o jurista Francisco Humberto Cunha Filho, os Direitos Culturais “são aqueles afetos às artes, à memória coletiva e ao fluxo de saberes, que as...
O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal
Por determinação constitucional, o governo federal transfere, mensalmente, às prefeituras municipais, recursos financeiros do Fundo de Participação do...
De acordo com as Finanças Públicas, tem natureza extrafiscal, o imposto sobre
No que diz respeito à Ação Popular, é correto afirmar que
A Constituição cidadã garante que, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e ...
Em matéria de Administração Pública, a Lei Fundamental diz que