A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuiçõe...

São espécies de poder constituinte segundo a doutrina constitucionalista brasileira:

Como situa o jurista Humberto Cunha Filho, “a Constituição brasileira é abundante no tratamento da cultura. Isso fica evidente no fato de que em todos...

Segundo o jurista Francisco Humberto Cunha Filho, os Direitos Culturais “são aqueles afetos às artes, à memória coletiva e ao fluxo de saberes, que as...

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal

De acordo com as Finanças Públicas, tem natureza extrafiscal, o imposto sobre

A Constituição cidadã garante que, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e ...