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Os processos de licenciamento e autorizações para intervenção ambie...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Braga - RS📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Licenciamento Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Braga - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Licenciamento Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200185649
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Braga - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
Os processos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental de empreendimentos ou atividades no estado do Rio Grande do Sul podem ocorrer por meio dos seguintes instrumentos:

I. Licença Prévia.
II. Licença de Instalação e Licença de Operação.
III. Outorga de direito de uso dos recursos hídricos (licença de uso, autorização e concessão).
IV. Declaração de Isenção do Licenciamento Ambiental.

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