Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200185665Segundo o Supremo Tribunal Federal, o tributo que pode incidir sobre o serviço de iluminação pública precisa considerar ...1457941200185665Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos MunicipaisSegundo o Supremo Tribunal Federal, o tributo que pode incidir sobre o serviço de iluminação pública precisa considerar queAnão pode ser remunerado mediante taxa o serviço “inespecífico, não mensurável, indivisível e insuscetível de ser referido a determinado contribuinte”. Bpode ser remunerado mediante contribuição de melhoria o serviço “inespecífico, não mensurável, indivisível e insuscetível de ser referido a determinado contribuinte” .Cpode ser remunerado mediante empréstimo compulsório o serviço “inespecífico, não mensurável, indivisível e insuscetível de ser referido a determinado contribuinte”.Dpode ser remunerado mediante taxa o serviço “inespecífico, não mensurável, indivisível e insuscetível de ser referido a determinado contribuinte”. Enão pode ser remunerado mediante contribuição o serviço “inespecífico, não mensurável, indivisível e insuscetível de ser referido a determinado contribuinte”. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024210Direito TributárioA Procuradoria da República ajuizou ADI contra diversos dispositivos do Anexo I do Decreto 4.676/2001 (Regulamento do ICMS do Estado do Pará) que asse...Questão 457941200555214Direito TributárioCabe à lei complementar em matéria tributária instituirQuestão 457941200798063Direito TributárioAcerca das Limitações ao Poder de Tributar e as imunidades tributárias, o Supremo Tribunal Federal possui entendimento de queQuestão 457941200895188Direito TributárioJoão vendeu uma casa em um condomínio fechado para Pedro em 2019 por meio de contrato de compra e venda de imóvel. Todavia, a transferência do imóvel ...Questão 457941200973369Direito TributárioPublicada em 13 de setembro de 1996, a Lei Complementar 87/1996 (popularmente conhecida como “Lei Kandir”) dispõe genericamente sobre o ICMS no âmbito...Questão 457941201134342Direito TributárioSobre a repartição de receitas tributárias, a legislação dispõe queQuestão 457941201374288Direito TributárioSobre os sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, é possível afirmar queQuestão 457941201694259Direito TributárioSobre as limitações constitucionais do poder de tributar e os princípios constitucionais tributários, é correto afirmar queQuestão 457941201796858Direito TributárioLevando-se em consideração a legislação e jurisprudência atuais sobre Dívida Ativa, Certidão Negativa de Débito e Crédito Tributário, pode-se afirmar ...Questão 457941201836913Direito TributárioConsiderando a exigência judicial de créditos tributários municipais, é correto afirmar que