Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941200185837

A respeito dos princípios da administração pública, julgue o item abaixo.Violará o princípio da legalidade o ato infrale...

1

457941200185837
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

A respeito dos princípios da administração pública, julgue o item abaixo.


Violará o princípio da legalidade o ato infralegal que extrapolar o poder regulamentar, alargando o conteúdo de lei ou criando obrigações e deveres não previstos anteriormente em lei, ausente a autorização legal para tanto.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200052706Direito Administrativo

Em relação ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), assinale a opção correta.

#Estrutura da Administração Pública
Questão 457941200244827Direito Administrativo

O exercício da discricionariedade tanto pode concretizar- se no momento em que o ato é praticado, quanto, posteriormente, no momento em que a administ...

#Extinção dos Atos Administrativos#Atos Administrativos
Questão 457941200312031Direito Administrativo

A respeito de concessão administrativa, julgue o item subsecutivo.Em caso de inadimplemento do usuário, o fornecimento de serviço público pode ser int...

#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941200387995Direito Administrativo

A respeito dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Questão 457941200652374Direito Administrativo

No que tange a agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.Os magistrados, agentes políticos investidos para o exercício de atribuições constitucio...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941200817195Direito Administrativo

Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais, sendo que as primeiras se incorporam ao vencimento ou prov...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração
Questão 457941200867941Direito Administrativo

A desistência ou renúncia do processo administrativo por parte do interessado não impõe o arquivamento, já que a administração pode dar prosseguimento...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999
Questão 457941200870553Direito Administrativo

Julgue os itens a seguir, concernentes aos atos administrativos. A edição de atos administrativos é exclusiva dos órgãos do Poder Executivo, não tendo...

#Atos Administrativos#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Questão 457941201703398Direito Administrativo

Em relação aos poderes e deveres do administrador público, assinale a opção correta.

#Abuso de Autoridade#Poderes Administrativos
Questão 457941201813759Direito Administrativo

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.Somente os danos ocasionados por agentes pertencentes aos quadros das pesso...

#Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva#Responsabilidade Civil do Estado#Reparação do Dano e Ações de Indenização

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Regime Jurídico AdministrativoQuestões do CESPE / CEBRASPE