Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200185922A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.1457941200185922Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | Restrições | Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioA respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.AAos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério e uma de coach de concursos públicos.BO Supremo Tribunal Federal compõe-se de 9 (nove) Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 70 (setenta) anos de idade, de notável saber jurídico e reputação irretocável.CNa apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de 1/3 (um terço) de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.DOs servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente com caráter decisório, e a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.EA atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199042Direito ConstitucionalQuanto aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:Questão 457941200252616Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela poderá penetrarQuestão 457941200659870Direito ConstitucionalPara atingir o bem comum, o Estado se estrutura para exercer o poder político. Nesse sentido, seguindo o conceito de Forma de Estado, a organização po...Questão 457941200801290Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a aferição dos parâmetros constitucionais do direito ao saneamento básico.Questão 457941200936275Direito ConstitucionalConforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade,Questão 457941201115494Direito ConstitucionalO exercício do Poder Constituinte Derivado, nos termos expressos da Constituição Federal de 1988,Questão 457941201851680Direito ConstitucionalAs constituições que possuem normas que podem, em parte, ser alteradas por um procedimento especial de modificação e normas que não podem ser alterada...Questão 457941202018883Direito ConstitucionalSobre a política urbana, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941202042143Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe sobre a Ordem Financeira e Econômica queQuestão 457941202057175Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla um fundamento e um princípio que devem reger as relações internacionais, ambos da República Federativa do Brasil.