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A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue o item a seguir.
O voto não é obrigatório para os analfabetos.
Assinale a opção correta acerca do processo legiferante e das garantias e atribuições do Poder Legislativo.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública, julgue o item a seguir.Os cargos públicos devem ser plenamente aces...
A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do p...
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.O princípio da independência funciona...
A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da ad...
Com referência ao controle de constitucionalidade, julgue o próximo item.Os órgãos fracionários dos tribunais submeterão ao plenário ou ao seu órgão e...
Para os casos em que a falta da norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerent...
Considerando o entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência do STF sobre o preâmbulo constitucional e as disposições constitucionais tran...
A invocação da proteção de Deus, prevista no preâmbulo da CF, deve ser reproduzida obrigatoriamente em todas as constituições estaduais.
Compete aos estados legislar sobre comércio interestadual.