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Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:
No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis ao Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.
Estão constitucionalmente autorizados á propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, dentre outr...
Assinale a alternativa correta que indica o princípio doutrinário pertinente à interpretação da norma constitucional ligado à noção de que existindo u...
Considere o disposto na Constituição Federal de 1988, Seção II, Da Saúde, Art 196 ao 200, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou...
De acordo com o inciso V do Art. 37, da constituição federal, as funções de confiança podem ser ocupadas apenas:
Suponha que determinado Município, por intermédio de uma lei, divida o seu território em áreas comerciais, áreas residenciais e áreas mistas, composta...
Com relação à aquisição e perda da nacionalidade brasileira, assinale a alternativa correta.
A organização político-administrativo do Brasil é tema central no texto da Constituição da República. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
No que se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos legitimados para propô-la.