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A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o próximo item.Caso o Congresso Nacional edite uma lei prevendo a liberação do uso de certas...
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar,
Julgue os itens a seguir, com base na jurisprudência do STF. I. Independentemente da natureza do cargo, é inconstitucional a exigência de idade mínima...
Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.
O princípio do devido processo legal, incorporado pela CF, origina-se da Magna Carta de 1215 e da Declaração Universal dos Direitos do Homem, segundo ...
Acerca dos institutos da intervenção federal e estadual, assinale a opção correta com base na CF.
Julgue o próximo item, relativo à classificação da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos.São princípios fundamentais que orientam o Esta...
À luz do entendimento do STF e da doutrina sobre as CPI, julgue o item subsequente.As CPI instauradas pelos poderes legislativos municipais possuem po...
A CF assegura a criação de cooperativas, na forma da lei, independentemente de autorização, vedando a interferência estatal no seu funcionamento.
O cargo de Ministro da Educação é privativo de brasileiro nato.