Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200186052Conforme o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica é baseada na teoria maior, interpretando-se restrit...1457941200186052Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito CivilConforme o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica é baseada na teoria maior, interpretando-se restritivamente seus parâmetros previstos no art. 50 do referido diploma. De acordo com esse dispositivo, depreende-se queAa aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica prescinde da demonstração da insolvência da pessoa jurídica.Ba teoria da desconsideração não pode ser invocada pela pessoa jurídica em seu favor. Co conceito de abuso de personalidade não abrange as pessoas jurídicas sem fins econômicos.Do encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica basta para configurar o abuso de personalidade jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087927Direito CivilA lei dispõe sobre a possibilidade de arrependimento na compra e venda de imóvel e os reflexos disso na remuneração do corretor por serviço reconhecid...Questão 457941200147895Direito CivilAntônia, surpresa com o diagnóstico de câncer de mama aos 32 anos, busca, junto com o marido, o plano de saúde para providenciar um tratamento. Nessa ...Questão 457941200197019Direito CivilConsiderando o que prevê/estabelece o Direito Civil, é correto afirmar:Questão 457941200202585Direito CivilCom relação à participação de Paulo no processo de negociação do imóvel, à luz do que prescreve o Código Civil sobre a figura do corretor de imóvel, P...Questão 457941200587456Direito CivilPedro e Lara, casados em regime de comunhão parcial de bens, adquiriram uma casa de 200 metros quadrados na zona urbana da cidade de Bela Vista, onde ...Questão 457941200784040Direito CivilXavier, locatário do apartamento de Odorico, ajustou o valor de R$ 2.500,00, por trinta meses, em seu contrato de aluguel. Ocorre que, a partir do ter...Questão 457941201045598Direito CivilSegundo recente alteração na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá c...Questão 457941201073703Direito CivilA prescrição, segundo o Código Civil, extingue a pretensão e pode ser interrompida por qualquer interessado. Sabendo-se que, em regra, a interrupção d...Questão 457941201226537Direito CivilEntre as normas que regulamentam a atividade do corretor, a Lei Civil disciplina sobre o procedimento a ser adotado diante de mais de uma pessoa parti...Questão 457941201723102Direito CivilSegundo o jurista Miguel Reale, o Código Civil de 2003 proclama a ideia de pessoa e os direitos da personalidade sem definir o que é pessoa, indivíduo...