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Considerando-se que a tradição constitucional norte-americana se encontra cifrada, ainda que não de forma total e absolu...

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457941200186213
Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Teoria do Constitucionalismo
Considerando-se que a tradição constitucional norte-americana se encontra cifrada, ainda que não de forma total e absoluta, na ideia de Constituição como regra do jogo da competência social e política, assim como na afirmação e garantia da autonomia dos indivíduos como sujeitos privados e como agentes políticos, cuja garantia essencial é a jurisdição, enquanto que a tradição europeia é preponderantemente marcada por um forte conteúdo normativo que supera o limiar da definição das regras do jogo organizando o poder, afirmando-se como um projeto político delineado de forma a participar diretamente do jogo, condicionando decisões estatais destinadas a efetivar um programa transformador do Estado e da sociedade, seria correto afirmar que
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