Proprietário de um terreno em área de encosta com ...

Q: Proprietário de um terreno em área de encosta com alto grau de inclinação, situado em um morro de Niterói, decide fazer um loteamento para construir um conjunto de prédios com abertura de novas vias p

A) incorreta, já que o loteamento envolve a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias públicas de circulação, o que era proposto; | B) correta, já que o parcelamento do solo é vedado em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, de modo que, sendo o terreno com determinado declive, pode ser negado o pedido; | C) correta, já que o parcelamento do solo não pode ocorrer em zona urbana, mas apenas em área de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo Plano Diretor ou aprovadas por lei municipal. | D) correta, já que deveria ser feito um desmembramento, com a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, mas sem aproveitamento do sistema viário existente; | E) incorreta, já que o desmembramento ocorre com o aproveitamento do sistema viário existente e sem abertura de novas vias e logradouros públicos, nem se houver o prolongamento, a modificação ou a ampliação dos já existentes;

457941200186240

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Proprietário de um terreno em área de encosta com alto grau de inclinação, situado em um morro de Niterói, decide fazer um loteamento para construir um conjunto de prédios com abertura de novas vias públicas entre os lotes. No entanto, não obtém autorização pelo órgão responsável.

Considerando o exposto, a decisão do órgão responsável foi:

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