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A Lei n.º 3.924/61 dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-h...

📅 2024🏢 FURB🎯 Prefeitura de Bombinhas - SC📚 Legislação Federal
#Lei 3.924/1961 - Proteção de Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FURB no concurso para Prefeitura de Bombinhas - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 3.924/1961 - Proteção de Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200186415
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 3.924/1961 - Proteção de Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos
 A Lei n.º 3.924/61 dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. Acerca do tratamento que ela deu a esses patrimônios culturais, analise as proposições:


I. A propriedade da superfície, regida pelo direito comum, inclui a das jazidas arqueológicas.

II. A propriedade da superfície, regida pelo direito comum, inclui a das jazidas pré-históricas.

III. São proibidos em todo o território nacional, o aproveitamento econômico, a destruição ou mutilação, para qualquer fim, das jazidas arqueológicas, dentre outros.


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