Segundo o Manual Técnico do Orçamento, na etapa de planejamento e elaboração
dos instrumentos legais de planejamento, com destaque para o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), demanda-se a definição do “segmento da sociedade ou do
Estado para o qual os bens ou serviços são produzidos ou adquiridos, ou ainda aqueles que
diretamente usufruem dos seus efeitos”. O trecho trata do(a):