Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200186470Julgue o item subsequente.A Lei de Acesso à Informação considera por informação pública aquela submetida temporariamente...1457941200186470Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorJulgue o item subsequente.A Lei de Acesso à Informação considera por informação pública aquela submetida temporariamente à restrição de acesso em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126519Legislação FederalCom relação a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras provi...Questão 457941200158995Legislação FederalEm uma sociedade democrática, a transparência na administração pública é fundamental para o exercício da cidadania e o controle social. A Lei de Acess...Questão 457941200222141Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) assegura o direito fundamental de acesso às informações públicas, estabelecendo procedimentos e praz...Questão 457941200296859Legislação FederalConsiderando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:Com base na LAI, João tem o direito de solicitar informações públicas, e a prefeitura tem ...Questão 457941200326615Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação prevê diversos direitos relativos à obtenção de informações públicas por parte dos cidadãos. A respeito desse direito, as...Questão 457941201057522Legislação FederalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Lei Federal nº 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), é uma f...Questão 457941201206237Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei de Acesso à Informação garante o acesso a informações produzidas ou custodiadas por órgãos públicos, incluindo empres...Questão 457941201670018Legislação FederalJulgue o item subsequente.De acordo com o artigo nº 16 do DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, em cada ano, será elaborado um orçamento-pro...Questão 457941201801159Legislação FederalJulgue o item a seguir. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010) estabelece que ações afirmativas e políticas públicas de inclusão devem se...Questão 457941201944469Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que trata da classificação das informações quanto ao grau e prazos de sigilo, assinal...