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A LEP prevê vários institutos como a autorização de saída, saída temporária, remição de pena, progressão de regime e livramento condicional, c...
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Ninguém pode ser punido por fato que lei poste...
Sobre a execução penal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 11343/06, as atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar, alguns princípios e diretrizes. Sobre eles, assinal...
Segundo dispõe a Lei nº 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, o processo e julgamento dos ...
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é o conceito de
Sobre a classificação e conceituação de Estabelecimentos Penais no Brasil, é correto afirmar que
Em relação ao delito de peculato, é correto afirmar que
Relativamente aos crimes contra a Ordem Tributária, a pena de multa será fixada