Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200186752Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alter...1457941200186752Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta.ANinguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.BA lei penal não retroagirá, salvo para prejudicar o réu.CNão há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.DNão haverá penas de trabalhos forçados.EÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195759Direito ConstitucionalCom relação à competência exclusiva do Congresso Nacional, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200476710Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao orçamento público, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200552587Direito ConstitucionalSobre as emendas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200910465Direito ConstitucionalEm relação a estas afirmativas estão CORRETASQuestão 457941201146650Direito ConstitucionalAssinale a assertiva verdadeira:Questão 457941201419166Direito ConstitucionalConforme regulamentado no Artigo 203 da Constituição Federal Brasileira, de 1988, os objetivos da assistência social são os seguintes, EXCETO:Questão 457941201650555Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201817271Direito ConstitucionalAnalise a situação hipotética a seguir.Entendendo que ocorre superfaturamento em uma obra pública municipal, Cláudio resolve propor, na condição de ci...Questão 457941201923699Direito ConstitucionalA lei maior de cada município brasileiro é conhecida comoQuestão 457941202036853Direito ConstitucionalAcerca da medida provisória, assinale a alternativa correta.