Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200186761Nos termos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.1457941200186761Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerNos termos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.AO Poder Público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes que não cursam o Ensino Fundamental, apesar de não ser obrigatório.BConsidera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até 12 anos de idade completos, e adolescente aquela entre 13 e 18 anos de idade.CA garantia de prioridade compreende promover a proteção social especial de média complexidade no âmbito do atendimento preferencial ao segmento em questão.DA criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.EA assistência à criança e ao adolescente pressupõe o acesso aos programas e às políticas de saúde preconizados em torno das rodas dos expostos das Santas Casas de Misericórdias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008810Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece um conjunto de princípios e diretrizes para garantir a proteção integral d...Questão 457941200046090Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n...Questão 457941200186636Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São requisitos exigidos para a função de membro do Conselho Tutelar: I. Reconhecida idoneidade moral. II. Idade superior a 21 anos. III. Residir no mu...Questão 457941200573416Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de:Questão 457941200623099Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos artigos 205 e 206: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promov...Questão 457941200713705Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão:Questão 457941200748188Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa:Questão 457941201066460Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias, quais sejam: 1. Educação infantil gratuita às crianças de at...Questão 457941201388223Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à disciplina de direito municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201448378Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Juventude, os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar um conjunto de di...