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Maria, dirigente de um órgão público, decide autorizar a mudança do cargo efetivo de Paulo, servidor público e seu amigo íntimo, justificando que se t...
Em relação aos atos da Administração, é correto afirmar:
Qual alternativa menciona corretamente um ato administrativo ordinatório?
A movimentação do servidor público com o respectivo cargo de provimento efetivo para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo poder, cujo...
A Lei n.º 13.303/16 regulamenta a administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, promovendo maior transparência e eficiência nos p...
Sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
A atuação administrativa respaldada na lei e destinada a todos, sem preferência ou preterição de qualquer natureza, está de acordo com os princípios a...
A condenação do Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de indenização a terceiros, por dano causado por servidor estadual durante o exercício de su...
Considere as disposições da Lei Federal nº 9.784, de 1999, e assinale a alternativa correta.
Com relação à nulidade dos contratos administrativos e levando em consideração a Nova Lei de Licitações, na hipótese de declaração de nulidade, a auto...