Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200186817Sobre os deputados estaduais e as normas previstas na Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa inc...1457941200186817Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Betim - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | LegislativoSobre os deputados estaduais e as normas previstas na Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.AO deputado não pode, desde a expedição do diploma, ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável.BO deputado é inviolável, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.CO deputado, desde a expedição do diploma, será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.DO deputado não será obrigado a testemunhar sobre informação recebida ou prestada em razão do exercício do mandato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012868Direito ConstitucionalSobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) Após a propositura da Ação D...Questão 457941200429306Direito ConstitucionalCom relação ao instituto do habeas corpus e, ainda, ao entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, analise os itens a seguir. I. O assistente d...Questão 457941200944428Direito ConstitucionalNas eleições de 2022, foram eleitos para o Poder ExecutivoQuestão 457941201503305Direito ConstitucionalAssinale o órgão que NÃO compõe(m) a Justiça Eleitoral.Questão 457941201513034Direito ConstitucionalRoberto tem 15 anos e pretende trabalhar. Consoante o que dispõe a Constituição da República, é CORRETO afirmar que Roberto:Questão 457941201725067Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere às limitações ao poder de tributar, assinale alternativa INCO...Questão 457941201832047Direito ConstitucionalCom relação à organização do Estado, é CORRETO afirmar que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:Questão 457941201835197Direito ConstitucionalQuanto à teoria do conhecimento constitucional, e mais especificamente da ontologia das regras constitucionais, observe: I. As regras de direito const...Questão 457941201846910Direito ConstitucionalNumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I fazendo a relação da área de atuação do Ministério Público com o seu respectivo conteúdo, conforme descrit...Questão 457941202041993Direito ConstitucionalA garantia prevista na Constituição da República destinada a assegurar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas ineren...