Osmar estava em sua residência e foi informado ...

457941200186897

Ano: 2017Banca: FGVOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade

Osmar estava em sua residência e foi informado de que deveria permitir a entrada de um policial que estava portando um mandado judicial de busca e apreensão, a ser cumprido justamente em sua residência.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o ingresso na residência de Osmar, sem o seu consentimento, para o cumprimento do referido mandado:

deveria ocorrer à noite, se autorizado pela autoridade judicial;

deveria ocorrer em certo horário, que deve ser indicado pela autoridade judicial;

poderia ocorrer em qualquer dia ou horário;

não poderia ocorrer no final de semana.

não poderia ser realizado à noite, ainda que Osmar seja muito perigoso;

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Ano: 2017Banca: FGVOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o ingresso na residência de Osmar, sem o seu consentimento, para o cumprimento do referido mandado:

deveria ocorrer à noite, se autorizado pela autoridade judicial;

deveria ocorrer em certo horário, que deve ser indicado pela autoridade judicial;

poderia ocorrer em qualquer dia ou horário;

não poderia ocorrer no final de semana.

não poderia ser realizado à noite, ainda que Osmar seja muito perigoso;

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