Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200186900A respeito da competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar que:1457941200186900Ano: 2013Banca: IESESOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos A respeito da competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar que: ACompete ao CONAMA estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos. BCompete ao CONAMA estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes. CCompete ao CONAMA homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental. DCompete ao CONAMA, decidir, como última instância judicial e administrativa, sobre as multas impostas pelo IBAMA. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200275040Direito AmbientalA Resolução CONAMA N.430/2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Sobre este tema, é correto afirmar:Questão 457941200316777Direito AmbientalSobre o Licenciamento ambiental, leia as alternativas abaixo e depois assinale a sequência correta. I. O licenciamento e a revisão de atividades efeti...Questão 457941200580040Direito AmbientalSobre as áreas de reserva legal, é correto afirmar:Questão 457941200652732Direito AmbientalSobre a Lei n. 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais (LCA), é correto afirmar:Questão 457941200848648Direito AmbientalA Lei Federal 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esta lei,...Questão 457941200980473Direito AmbientalConforme Resolução CONAMA N° 4, de 04 de maio de 1994, com a necessidade de se definir vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e a...Questão 457941201480244Direito AmbientalSobre a Lei n. 9.605 de 1998, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201645193Direito AmbientalAssinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 7º e 8º da Lei Nº 12.651/2012:Questão 457941201678983Direito AmbientalConsiderando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202084180Direito AmbientalA Lei N.9.433/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Sobre seus re...