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Quanto à elaboração do projeto de Lei do Orçamento previsto na Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, é incorreto afirmar:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A respeito do Capítul...

No que concerne às principais diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento programa, julgue os itens a seguir e marque a alternativa que apr...

A Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Mun...

Durante a execução de uma obra de construção de um novo prédio destinado à prestação de serviços educacionais, observou-se que o valor da dotação orça...

As receitas extraordinárias são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. Considera-se exemplo de receita ex...

O orçamento público reúne de forma sistemática e organizada todas as receitas estimadas para determinado ano e o detalhamento das despesas que o gover...

Constitui característica do orçamento programa a

Determinado gestor de uma unidade administrativa de uma instituição pública federal de ensino superior constatou que o objeto de um determinado contra...

O diretor de um centro de pesquisas vinculado a uma instituição pública federal de ensino superior, determinou o adiantamento de valores a um servidor...