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De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde, EXCETO:
A Constituição Federal estabelece a propriedade privada como um dos princípios de desenvolvimento econômico do país e os serviços notariais e registra...
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que está estabelecido pela Constituição Federal: I. A fusão de Munic...
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do (a):
Não cabe mandado de segurança contra os atos:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...
Dentro das atuais prerrogativas de foro, os governadores estaduais são originalmente julgados pelo(s):
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Considerando-se os termos da EMC Nº 19, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no...