W., com dezessete anos de idade, tem deficiência intelectual comprovada por laudo médico e deseja contrair matrimônio co...

Na busca de conferir sentido à norma, existem diferentes métodos de interpretação das leis. O que busca a finalidade da norma sob a ótica da realidade...

Simão Salim, Procurador do Município, recebe consulta sobre a aplicabilidade de determinadas leis, sendo solicitada urgência no seu parecer. Nos termo...

Adriano Querubim pretende investir suas aplicações em bens duráveis, para perpetuar o seu patrimônio e transmiti-lo aos seus herdeiros. Ao consultar d...

J. falece e deixa vários bens para seus filhos Bernadete, Howard, Penny e Winston. Um de seus filhos, Howard, veio a falecer deixando Martius e Cassan...

Hemengarda realiza contrato com Gilda de empréstimo da quantia correspondente a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para pagamento em prestações. Com...

Naomi Hana, moradora do município de Rio Brilhante, onde atua na área de educação, gerenciando estabelecimentos de ensino local, deseja realizar um co...

Frigg foi condenada a entregar a Auslag três mil sacas de milho, conforme contrato realizado entre as partes e validado judicialmente. Não possuindo a...

De acordo com o Código Civil em vigor, a espécie de contrato no qual a procuração é instrumento corresponde:

A obrigação de dar é uma obrigação do direito civil que consiste na entrega de uma coisa móvel ou imóvel pelo devedor ao credor. Para o direito das ob...

Zeki Hilal é advogado no município M e recebe cliente para analisar questões pertinentes ao seu corpo e dos seus familiares. Um dos itens da consulta ...