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Relativamente aos princípios que regem o processo administrativo em âmbito federal, assinale a opção que contenha princípio tipicamente processual.
Em relação aos Atos Administrativos, é correto afirmar:
Considerando as espécies de procedimentos disciplinares, assinale a opção correta que corresponde ao conceito abaixo:Conceito: Procedimento preliminar...
Em relação ao controle da Administração Pública, assinale a opção correta.
- Não é hipótese de extinção do ato administrativo:
Com fundamento nas disposições atinentes à improbida- de administrativa, de que trata a Lei n. 8.429/92 e o Decreto n. 5.483/05, assinale a opção inco...
A respeito do terceiro setor, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras ou falsas. Ao final, assinale a opção que contenha a se...
Complete as lacunas em branco com os termos descentralização ou desconcentração. Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.1. Em nen...
O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n. 8.666/1993 confere à Administração, em relação a eles, as seguintes prerrogativ...
Em se tratando dos Consórcios públicos, Terceiro Setor e o disposto na Instrução Normativa SLTI/MPn. 02 de 2008, é correto afirmar: