Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.O controle formal de constitucionalidade das norma...

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as normas constitucionais programáticas obrigam os Poderes Executivo, Legislativo e Jud...

Em relação à aplicabilidade das normas, julgue o item que se segue. As normas constitucionais consideradas como não autoaplicáveis possuem eficácia ju...

As normas que tratam de direitos sociais são de eficácia limitada, ou seja, de aplicabilidade mediata, já que, para que se efetivem de maneira adequad...

A respeito da figura denominada Estado de coisas inconstitucional, é correto afirmar que

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte.Pode o STF, por decisão da maioria absoluta de seus membros, deferir pedido de m...

Acerca das finanças públicas, da ordem econômica e financeira, da reforma agrária, do sistema financeiro nacional e da ordem social, assinale a opção ...

Acerca da organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta.

Julgue o próximo item, em relação à organização do Estado e da gestão.Todos os estados brasileiros podem adotar sua própria Constituição e editar suas...

No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente. ...

Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.O ordenamento constitucional veda o envio compulsório de brasileiros ao ex...