O Decreto n° 3.298/1999 regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, trazendo d...

O Decreto n° 5.296/2004 determina que os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos ...

Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A pesso...

João é pessoa com deficiência física. Sabedor de que possui garantia ao livre exercício dos seus direitos políticos, ele dirige-se à seção eleitoral p...

O artigo 11º da Lei nº 10.098/2000 disciplina que a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deve...

A Lei nº 13.146/2015 prevê que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sendo esse direito desdobrado em vários outros ...

De acordo com a lei de prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei Federal nº 10.048/2000), preencha a lacuna e assinale a alternativa c...

Segundo o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa INCORRETA.

Com relação aos direitos dos deficientes, assinale a alternativa correta.

Paulo e Luciana foram chamados na escola pela dona e a diretora da escola, Roseanne, em razão de sua filha Astreia apresentar problemas no manejo esco...

A Lei nº 13.146/2015 ressalta que o Estado, a família e a comunidade escolar são responsáveis por assegurar uma educação de qualidade para as crianças...