Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirm...

Q: Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar:

A) Extingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita à pena de repreensão em 18 (dezoito) meses. | B) As faltas sujeitas às penas de advertência e multa prescrevem em 01 (um) ano. | C) O prazo de prescrição inicia-se no dia do fato. O sobrestamento previsto na Lei Complementar n° 407/2010 não interrompe o prazo de prescrição, que somente será interrompido pela abertura de sindicância ou instauração de processo administrativo previstos na referida lei. | D) Para faltas sujeitas à pena de demissão, nos casos em que ocorrer a prática de crime, o prazo prescricional será de 05 (cinco) anos. | E) O prazo prescricional das faltas administrativas não se suspendem ou interrompem.

Questão 457941200002570Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, a atividade administrativa permanente, nas sociedades de economia mista, empresas públicas e demais ...

#Constituição Estadual de Minas Gerais#Legislação Estadual de Minas Gerais

Questão 457941201035610Legislação Estadual

A única afirmativa que NÃO está de acordo com a Constituição Estadual de Rondônia é:

#Legislação Estadual de Rondônia#Constituição Estadual de Rondônia

Questão 457941201295365Legislação Estadual

Quanto aos procedimentos disciplinares, é correto afirmar:

#Lei Complementar 407/2010 - Estatuto da Polícia Judiciária Civil#Legislação Estadual de Mato Grosso

Questão 457941201564477Legislação Estadual

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, a jornada de trabalho diária dos servidores, pela regra geral, observa os seguinte ...

#Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins#Legislação Estadual do Tocantins

Questão 457941201738283Legislação Estadual

A Lei Complementar Estadual nº 79/2002 dispõe que na promoção das carreiras dos servidores públicos civis de atividades periciais, para que o servidor...

Questão 457941201804499Legislação Estadual

Constituem instrumentos da Gestão Florestal do Estado de Rondônia , de acordo com o Decreto n" 12.447, de 10 de outubro de 2006, EXCETO:

Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar:

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