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Marcos, Senador, requereu licença, sem remuneração, para tratar de interesse particular. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, ...
Considere: I. Câmara dos Deputados. II. Tribunal de Contas da União. III. Mesa do Senado Federal. IV. Tribunal Superior Eleitoral. V. Tribunal Superio...
Uma mulher, no primeiro mês de gestação de uma gravidez indesejada, procura orientação jurídica na Defensoria Pública a respeito da possibilidade de r...
Em junho de 2008, um órgão da Administração direta estadual homologou resultado de concurso para o preenchimento de 100 cargos de seu quadro efetivo, ...
Suponha que esteja tramitando no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional para alterar o artigo 29, VIII, com o intuito de ampliar a invio...
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados funciona junto ao
Os Tribunais Regionais do Trabalho
Com base no que dispõe a Constituição Federal acerca da Organização do Estado, considere as assertivas abaixo: I. O Distrito Federal é a capital Feder...
Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, aquele segundo o qual a interpretação deve ser realizada de maneira a evitar co...
A alistabilidade se trata de capacidade eleitoral classificada por