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Levando em conta a disciplina constitucional acerca da autonomia dos Municípios e da Organização do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa corre...
Em se tratando das regras constitucionais que disciplinam as finanças e os orçamentos públicos, assinale a alternativa correta.
Dispõe o artigo 5o, inciso XI da Constituição da República Federativa do Brasil “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar...
Ação prevista constitucionalmente, a ser proposta ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas...
Segundo a Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, a legislatura compreende o período de:
Quanto à Federação Brasileira, é correto o que se afirma em: I. É uma forma de união política, que embora vise uma permanência, os Estados que a integ...
O servidor público que exercer mandato eletivo federal, estadual ou distrital:
Com base no texto constitucional vigente, qual dos seguintes cargos poderá ser exercido por um brasileiro naturalizado?
Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Br...
Assinale a alternativa em conformidade com a Constituição Federal.