///
Competência Tributária é a parcela de fiscal que as pessoas políticas que compõem a Federação recebem diretamente da Constituição para instituir, cobr...
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, de competência dos Estados e do Distrito Federal, possui como fato gerador a propriedade...
Sobre o instituto da responsabilidade no Código Tributário Nacional, assinale a opção incorreta.
Com respeito à taxa de licença para estabelecimento, assinale a opção incorreta.
Sobre os tributos de competência dos municípios, e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que:
A Constituição Federal prevê que o ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte i...
Sobre a competência tributária prevista no CTN, assinale a opção incorreta.
Sobre o intercâmbio de informações protegidas pelo sigilo fiscal, entre as fazendas públicas dos entes federados, podemos afirmar, exceto, que:
A lei que veicula a norma tributária impositiva deverá conter os aspectos indispensáveis para que se possa determinar o surgimento e o conteúdo da obr...
Analisando os institutos da imunidade e da isenção, julgue os itens a seguir:I. a isenção é uma limitação legal do âmbito de validade da norma jurídic...