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A classificação da despesa por Órgão e Unidade Orçamentária, de acordo com as definições estabelecidas na L.D.O., é chamada de classificação
Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos (adiantamento) ao s...
Os créditos relativos à dívida ativa devem ser escriturados como receita do exercício em que foram arrecadados, divididos em natureza
O modelo orçamentário que se caracteriza por contemplar a preocupação com o gasto público, a preocupação com o que foi adquirido e a preocupação com o...
Assinale a alternativa que está de acordo com a LC nº 101/2000.
Conforme o art. 4º da LC 101/00, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará _____________ , em audi...
Um determinado investimento, que não fora previamente incluído no plano plurianual, cuja execução estava prevista para o período de dois exercícios fi...
A partir da Constituição Federal, de 1988, passa a ser determinante estabelecer, de forma regionalizada, objetivos e metas para as despesas de capital...
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias irá dispor, entre outros elementos, sobre os critérios e a forma de l...
Compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e servi...