Nos termos fixados pelo Código Florestal Brasileir...

Q: Nos termos fixados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), o imóvel rural que não estiver em áreas de florestas, cerrado ou campos gerais deve manter área com cobertura de vegetação nat

A) 25%. | B) 10%. | C) 20%. | D) 5%. | E) 30%.

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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Balneário Pinhal - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outros Aspectos do Código Florestal | Sustentabilidade | Código Florestal Brasileiro | Reserva Legal | Fundamentos do Direito Ambiental

Nos termos fixados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), o imóvel rural que não estiver em áreas de florestas, cerrado ou campos gerais deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, no percentual mínimo de:

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Nos termos fixados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/...

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