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De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, águas doces classificadas como classe 1 são águas:

Considerando o disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, que trata do Código Florestal, e o atual regime jurídico das Áreas de Preservação Permanente de...

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), não recolhida nos prazos e nas condições estabelecidas na Lei nº 6.938/1981, será cobrada com os s...

Para os fins da Lei Federal Complementar nº 140/2011, Art. 2º, considera-se ________________ o procedimento administrativo destinado a licenciar ativi...

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), conforme estabelecido pela Lei nº 12.651/2012.

Conforme o Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações, que regulamenta as infrações e sanções administrativas aplicáveis às condutas lesivas ao meio ambi...

Na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), a fase de diagnóstico ambiental desempenha um papel fundamental. De acordo com Sánchez (2013), qual das alter...

Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e ati...

De acordo com a Resolução Conama nº 316/2002, que dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de res...