É comum a angústia que assola os jovens após a conclusão do ensino médio, na escolha do curso de nível superior a realiz...

Os princípios constitucionais da administração pública são:

No sistema de controle de constitucionalidade adotado no Brasil existem influências norte-americanas e germânicas. O Bra- sil, em decorrência disso, e...

Pablo, após anos de militância política, tendo inclusive exercido mandato como Prefeito na sua cidade natal, vem a ter declarada, judicialmente, a sua...

Nos termos da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem aplicabilidade definida como:

De acordo com a Constituição Federal, são motivos para o servidor público estável perder seu cargo, EXCETO:

Rui, médico, vê- se diante de situação em que pretende exercer um direito fundamental mas que não possui norma regulamentadora. Trata- se de norma cuj...

Nos termos da lei que regula a responsabilidade fiscal dos órgãos públicos, para que ocorra a criação de ação governamental que acarrete aumento da de...

Analise as afirmativas em relação a disciplina poder judiciário. I - O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo trinta e três ministros; I...

Como direito social previsto na Constituição Federal, o aviso prévio será proporcional e correspondente, no mínimo, a:

Nos termos da Constituição, não cabendo Habeas Data ou Habeas Corpus, será possível a impetração de Mandado de Segurança quando houver: